26/03/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
04/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0823086-86.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Duran Dantas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
11/11/2024 23:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:26

Autos preparados para expedição
08/11/2024 08:35

Emissão da Relação
30/10/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:18

Registro de Sentença
30/10/2024 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:36

Conclusos para julgamento
09/10/2024 00:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
30/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:01

Conclusos para julgamento
16/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:01

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:59

Autos preparados para expedição
08/03/2024 06:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
19/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:09

Autos preparados para expedição
17/01/2024 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 09:00

Extinta parcialmente a execução fiscal
14/03/2019 20:16

Conclusos para decisão
14/03/2019 20:13

Expedição de Certidão.
28/02/2019 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2019.
12/11/2018 20:06

Expedição de Certidão.
12/11/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 07:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2018 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2018 15:24

Conclusos para decisão
24/10/2018 23:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/10/2018 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018.
09/09/2018 08:16

Expedição de Certidão.
30/08/2018 17:18

Expedição de Certidão.
30/08/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 07:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2018 07:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 15:19

Conclusos para decisão
10/08/2017 15:12

Expedição de Certidão.
10/08/2017 14:54

Processo convertido em eletrônico
11/12/2014 18:22

Documento Digitalizado
23/07/2014 14:10

Prazo em Curso
23/07/2014 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 17:28

Conclusos para despacho
22/07/2014 17:18

Expedição de Certidão.
11/11/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/09/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
01/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
07/05/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/02/2008 12:00

Expedição de NULL.
26/02/2008 12:00

Despacho Proferido
19/02/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/02/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/07/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
15/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2002

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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