TJMS - 0032874-26.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 17:42
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 17:28
Transitado em Julgado em data
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14/02/2025 07:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
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04/12/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032874-26.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Severino Ferreira da Silva Pinturas - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/11/2024 23:12
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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11/11/2024 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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08/11/2024 17:42
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 10:17
Autos preparados para expedição
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08/11/2024 10:10
Emissão da Relação
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30/10/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:25
Registro de Sentença
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30/10/2024 16:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:43
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:43
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 09:42
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 14:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/08/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2020 00:25
Expedição de Certidão.
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03/07/2020 08:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 08:43
Ato ordinatório praticado
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26/06/2020 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.
-
12/05/2020 07:03
Prazo em Curso
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07/05/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2020 23:54
Expedição de Carta.
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20/06/2016 14:55
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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17/06/2016 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2016 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2016 12:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/04/2016 08:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/04/2016 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2015 17:58
Conclusos para decisão
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06/05/2015 17:57
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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04/05/2015 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2015 15:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/04/2015 14:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/04/2015 14:36
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2015 14:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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26/05/2014 17:27
Expedição de Certidão.
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26/05/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
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26/05/2014 17:26
Juntada de NULL
-
26/05/2014 17:26
Juntada de Mandado
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26/05/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
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26/05/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2014 17:26
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2012 12:00
Juntada de Mandado
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23/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
20/12/2004 12:00
Despacho Proferido
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11/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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05/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2003
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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