TJMS - 0836448-57.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 07:56
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 07:56
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Certidão
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 07:04
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 17:01
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 16:58
INCONSISTENTE
-
23/01/2025 08:38
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0836448-57.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Latasa Ms Reciclagem Ltda Repre.
Legal: Mario Martinez do Canto Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) POSTO ISSO, quanto à alegada violação aos arts. 5º, LV, e 93, IX, da CF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Latasa Ms Reciclagem Ltda, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.
Quanto ao art. 5º, XXXV, da CF, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC. -
29/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:27
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
-
26/11/2024 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2024 18:05
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2024 17:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 07:24
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0836448-57.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Latasa Ms Reciclagem Ltda Repre.
Legal: Mario Martinez do Canto Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
28/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 13:18
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:15
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 06:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 06:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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