TJMS - 0809969-59.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 13:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/01/2024 09:07
Recebidos os autos
-
29/01/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 09:07
Homologada a Transação
-
26/01/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 13:54
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:55
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:28
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 08:33
Recebidos os autos
-
12/09/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
-
04/07/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 20:51
Recebidos os autos
-
01/07/2023 20:51
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 07:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/05/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0809969-59.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Indefiro o pedido de utilização do Sniper, tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaj: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).
Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Cumpra-se. -
23/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 22:05
Recebidos os autos
-
14/05/2023 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0809969-59.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito. -
09/03/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
-
09/03/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:21
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 20:26
Recebidos os autos
-
28/11/2022 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:46
INCONSISTENTE
-
09/11/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 06:55
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
-
03/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 10:19
Recebidos os autos
-
23/10/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 17:45
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
-
16/09/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 20:20
Recebidos os autos
-
08/09/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 07:52
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
-
03/08/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 17:12
Juntada de Carta precatória
-
06/06/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 08:41
Expedição de Carta precatória.
-
05/05/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
-
05/05/2022 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2022 21:34
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2022 21:34
Juntada de Informações
-
16/04/2022 21:33
Recebidos os autos
-
16/04/2022 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 15:47
Recebidos os autos
-
17/12/2021 15:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/10/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 10:26
INCONSISTENTE
-
05/10/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.
-
27/09/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 09:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2021.
-
25/08/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 18:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2021 03:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:05
Expedição de Carta.
-
02/07/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2021 21:31
Recebidos os autos
-
27/06/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 14:50
INCONSISTENTE
-
14/06/2021 14:48
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
14/06/2021 14:48
Processo Reativado
-
10/06/2021 11:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/09/2020 07:59
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2020 10:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 13:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/09/2020 14:41
Recebidos os autos
-
08/09/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:40
Homologada a Transação
-
02/09/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
30/08/2020 15:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 01:36
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.
-
18/08/2020 01:36
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.
-
17/08/2020 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 03:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 03:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 03:11
Expedição de Carta.
-
12/08/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 09:29
Recebidos os autos
-
12/08/2020 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 22:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2020 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
10/08/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 16:23
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 16:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/07/2020 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2020 00:55
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.
-
23/06/2020 00:55
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.
-
22/06/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2020 06:25
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2020 06:16
Expedição de Carta.
-
21/06/2020 04:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 16:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2020 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
18/06/2020 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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