19/09/2025 15:16

Prazo em Curso
19/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
18/09/2025 18:59

Expedição em análise para assinatura
18/09/2025 18:59

Prazo em Curso
09/09/2025 13:56

Autos preparados para expedição
07/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:59

Prazo em Curso
26/08/2025 09:36

Documento Digitalizado
25/08/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:30

Expedição em análise para assinatura
23/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:23

Autos preparados para expedição
15/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre o Relatório Social de fls. 147-153.
14/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:53

Emissão da Relação
13/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:51

Prazo em Curso
10/08/2025 03:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:50

Prazo em Curso
08/08/2025 14:50

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:14

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:14

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:14

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:23

Expedição de Ofício.
04/08/2025 18:20

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:20

Autos preparados para expedição
30/07/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 15:59

Autos preparados para expedição
28/07/2025 15:58

Emissão da Relação
15/07/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 15:39

Despacho Saneador
04/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
22/03/2025 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
14/03/2025 16:57

Prazo em Curso
13/03/2025 19:28

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 18:07

Prazo em Curso
12/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
20/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:46

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0802360-77.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirela da Costa Gomes - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).
11/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:44

Emissão da Relação
06/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 16:52

Prazo em Curso
16/01/2025 14:26

Prazo em Curso
16/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0802360-77.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirela da Costa Gomes - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
15/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:40

Emissão da Relação
14/01/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 23:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0802360-77.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirela da Costa Gomes -

Vistos.

Acolho a emenda de f. 76.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
09/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 15:51

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:49

Emissão da Relação
13/12/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:08

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0802360-77.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirela da Costa Gomes - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 73, cujo dispositivo final segue transcrito: “Em consulta a inicial, verifica-se que a parte autora é maior de idade e, ainda, assim, propôs a ação sendo assistida por sua genitora.

Não há nos autos informação de que a requerente foi interditada e se a sua genitora foi nomeada para atuar como curadora (provisória ou definitiva), visto que a inicial não foi instruída com termo de curatela.

Assim, intime-se a requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, devendo informar se é pessoa capaz ou, em caso negativo, comprovar que foi proposta ação de interdição e que sua genitora foi nomeada para atuar como curadora e, assim, possui poderes para representá-la em juízo.

A parte autora deverá ser advertida de que, não cumprida a determinação acima, a inicial será indeferida nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e o feito será extinto sem resolução do mérito. Às providências.”
19/11/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 13:10

Emissão da Relação
18/11/2024 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 10:04

Informação do Sistema
13/11/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803161-20.2020.8.12.0019

Sinforiano Ferreira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2020 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0823211-17.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Ana Lucia da Conceicao Silva

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0001018-55.2010.8.12.0015

Ministerio Publico Estadual

Oriane Dutra da Costa

Advogado: Pedro Carmelo Massuda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2010 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0804381-57.2019.8.12.0029

Salvador Cardoso - ME

Rio Amambai Agroenergia S.A

Advogado: Diego Marcos Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801578-63.2021.8.12.0019

Rosa Bales do Amaral Almeida

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2021 10:39

Exibir Processo