27/06/2025 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0847021-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Camargo Fernandes - Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial
07/05/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0847021-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Camargo Fernandes - Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça
12/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0847021-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Camargo Fernandes - Intimação das partes acerca do agendamento da perícia
20/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0847021-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernandes Camargo Fernandes - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação das alegadas lesões sofridas pela parte autora em virtude do acidente de trabalho noticiado (ou doença equiparada); da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da natureza permanente ou temporária destas lesões; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá a perita indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Nomeio perita, independentemente de compromisso, a Dra.

Thayana Marçal Schlotefeldt, CRM/MS 9170, com endereço profissional na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 1.080, Bairro Santa Fé, telefone (67) 99206-9828, e-mail [email protected], para examinar a parte autora e verificar a existência ou não de incapacidade conforme linhas acima descrito, devendo ainda responder aos quesitos que forem apresentados pelas partes no prazo legal.

Intime-se a perita da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se a perita para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor da perita judicial para o levantamento dos honorários periciais.

Após, venham-me conclusos.

Intime-se o réu para tomar ciência acerca da presente decisão.
21/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:10

Recebidos os autos
13/11/2024 18:10

Determinada Requisição de Informações
13/08/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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