07/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:50

Processo sobrestado pelo TEMA 1285 - STJ - RR
07/04/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419488-09.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rubens Lopes de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP) Recorrido: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Andressa Elena Souza de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Rubens Lopes de Matos até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1285).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
04/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:09

Publicação
04/04/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 13:32

Recurso Especial Repetitivo
02/04/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419488-09.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rubens Lopes de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP) Recorrido: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Andressa Elena Souza de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) Certifique a serventia o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso, bem como a (ir)regularidade do preparo.

Após, voltem-me.
12/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:01

Publicação
11/03/2025 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 17:25

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 16:58

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419488-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rubens Lopes de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP) Embargado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Andressa Elena Souza de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419488-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Rubens Lopes de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 246332/SP) Embargado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Andressa Elena Souza de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419488-09.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Rubens Lopes de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) Agravado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Andressa Elena Souza de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E INVESTIMENTOS (CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO) - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES OU DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Há duas questões em discussão: (i) definir se os valores bloqueados em conta corrente e aplicações financeiras são impenhoráveis à luz do artigo 833, inciso X, do CPC; e (ii) estabelecer se o agravante comprovou que o bloqueio compromete sua subsistência ou a de sua família, de forma a justificar a aplicação da proteção legal de impenhorabilidade. 2.

O artigo 833, inciso X, do CPC, estabelece a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos. 3.

O Superior Tribunal de Justiça admite interpretação extensiva para a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos depositados em conta corrente ou investimentos, desde que ausentes má-fé, abuso ou fraude, e que se comprove a destinação dos recursos à subsistência do devedor ou de sua família. 4.

O agravante não apresentou documentos capazes de comprovar a origem dos valores bloqueados ou demonstrar que o montante seria indispensável à sua subsistência ou à de sua família, descumprindo o ônus probatório imposto pelo artigo 854, §3º, do CPC. 5.

A existência de valores desbloqueados em outras contas bancárias do agravante indica a presença de outras fontes de recursos, reforçando a ausência de prejuízo ao mínimo existencial. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419488-09.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Rubens Lopes de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) Agravado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Andressa Elena Souza de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento interposto por Rubens Lopes de Matos, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da decisão objurgada (e consequentemente do seu cumprimento) até o julgamento do presente recurso.

Oficie -se, com urgência, ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419488-09.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Rubens Lopes de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) Agravado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Interessado: Andressa Elena Souza de Matos Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira (OAB: 226348/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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