03/06/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS), Leticia Arrais do Carmo (OAB 23983MS/) Processo 0828289-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Espólio de Paulo Iran Nogueira Sardinha - Réu: Arllan Alexssandro Siminski - Não obstante a manifestação apresentada pela parte autora às fls. 326/330, verifico que o pleito liminar deduzido às fls. 316/319 já foi devidamente apreciado por este Juízo, consoante decisão proferida à fl. 321, contra a qual, inclusive, não foi interposto qualquer recurso.

Dessa forma, operou-se a preclusão consumativa quanto à possibilidade de rediscussão da matéria, razão pela qual mantenho incólume a referida decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por conseguinte, à serventia, promova-se a suspensão do feito, conforme determinado na decisão retro.
30/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:57

Recebidos os autos
08/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0828289-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Réu: Arllan Alexssandro Siminski, Edineia Graciele da Costa - Intimação dos requeridos sobre o pleito formulado em fls. 326/330, dispondo de 5 dias para eventuais impugnações.
18/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB 13781/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS), Leticia Arrais do Carmo (OAB 23983MS/) Processo 0828289-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Espólio de Paulo Iran Nogueira Sardinha - Réu: Arllan Alexssandro Siminski, Edineia Graciele da Costa - I - Indefiro o pedido liminar para determinar a imediata reintegração de posse do Autor no imóvel ou, alternativamente, o arbitramento de valor de aluguel mensal, porquanto a probabilidade do direito não está evidenciada.

Com efeito, verifico a existência de ação de usucapião anteriormente promovida pela parte Requerida (autos nº 0814634-52.2023.8.12.0001), por meio da qual alega exercer a posse do bem desde o ano de 2.002, de modo que, se houver preenchido os requisitos para a aquisição imobiliária, não será favorável ao Autor a reintegração de posse.

Não bastasse isso, verifico do auto de constatação à fls. 306 a informação de que "no momento nada está em construção no local", de forma que a concessão de tutela de urgência para que os réus "se abstenham de construir e/ou realizar benfeitorias no lote nº 14, quadra 50, Matrícula 16.717 do CRI de Campo Grande/MS" é medida desnecessária.

II -

Por outro lado, em face da existência da referida ação de usucapião, na qual se discute do domínio do mesmo lote objeto da presente ação, necessário obstar o prosseguimento da presente demanda de reintegração de posse, diante da relação de prejudicialidade entre as ações, sendo imprescindível a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, alínea "a", do CPC.

Diante disso, determino a suspensão do presente processo para instrução e julgamento conjunto à ação de usucapião nº 0814634-52.2023.8.12.0001, diante da prejudicialidade externa acima mencionada.

III - Promova-se o apensamento destes autos à ação de usucapião.

IV - Por fim, corrija-se no sistema o polo ativo para constar ESPÓLIO DE PAULO IRAN NOGUEIRA SARDINHA.

V - Às providências.
19/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 16:14

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 15:28

Recebidos os autos
18/11/2024 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 15:10

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:56

Recebidos os autos
30/11/2023 16:56

Outras Decisões
29/11/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:06

Recebidos os autos
20/10/2023 19:06

Decisão ou Despacho
20/10/2023 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 12:18

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 19:15

Recebidos os autos
09/10/2023 19:15

Decisão ou Despacho
27/09/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 18:26

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 18:26

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 17:54

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:18

Recebidos os autos
21/09/2023 17:18

Declarada incompetência
18/09/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:06

Recebidos os autos
04/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 08:48

Recebidos os autos
18/06/2023 08:48

Emenda à Inicial
14/06/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:42

Recebidos os autos
26/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 15:21

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 15:21

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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