30/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802865-64.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neila Maria Lino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Sem honorários para esta fase processual, eis que incabíveis na espécie.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários cadastrados junto ao portal do TJMS.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 13:01

Recebidos os autos
08/06/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
08/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 13:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/05/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802865-64.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neila Maria Lino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 11:56

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:03

Recebidos os autos
29/11/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802865-64.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neila Maria Lino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 08:01

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:11

Recebidos os autos
09/04/2024 14:18

Decisão ou Despacho
18/03/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:00

Recebidos os autos
15/01/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:58

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:34

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:01

Recebidos os autos
14/07/2023 09:00

Decisão ou Despacho
12/07/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 10:46

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2023 17:04

Recebidos os autos
11/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 09:50

Decorrido prazo de parte
20/02/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:48

Recebidos os autos
06/02/2023 12:48

Recebidos os autos
04/10/2022 11:11

Transitado em Julgado em data
27/01/2022 14:58

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:16

Recebidos os autos
30/11/2021 11:16

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 00:40

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:51

Recebidos os autos
25/10/2021 11:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:51

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:18

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 12:20

Recebidos os autos
04/09/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 01:12

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 15:45

Recebidos os autos
01/08/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2021 15:18

Recebidos os autos
21/07/2021 15:18

Determinada Requisição de Informações
21/07/2021 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 01:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/07/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800030-05.2023.8.12.0028

Daniel Afonso Falcao Mollmann

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Norival Nunes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0820755-26.2024.8.12.0110

G &Amp; M Formatura e Eventos Eireli ME

Lucinete Aparecida Lira

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2024 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0823653-19.2022.8.12.0001

Jaqueline do Carmo Irala

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0000052-78.1995.8.12.0028

Banco do Brasil S/A

Jose Carlos Libanore

Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2006 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0802865-64.2021.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Neila Maria Lino

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2022 08:23

Exibir Processo