10/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:37

Recebidos os autos
13/02/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819329-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilla Pereira Scarton - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 305, cujo teor segue: " 2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Diligências legais
03/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 19:19

Recebidos os autos
30/01/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:39

Recebidos os autos
07/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:26

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 19:26

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 10:08

Recebidos os autos
22/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:26

Recebidos os autos
28/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819329-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danilla Pereira Scarton - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 10.987,10), atualizados até 09.01.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
21/09/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 19:07

Recebidos os autos
12/09/2023 14:48

Decisão ou Despacho
15/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 18:25

Recebidos os autos
07/06/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 09:34

Evolução da Classe Processual
29/05/2023 19:09

Recebidos os autos
29/05/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 13:46

Transitado em Julgado em data
10/01/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/12/2022 13:05

Recebidos os autos
03/12/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 02:15

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819329-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilla Pereira Scarton - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 30/09/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Danilla Pereira Scarton em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 30/09/2016 a 06/2019 (f. 17-47), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Danilla Pereira Scarton em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
22/11/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 20:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 20:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:14

Homologada a Transação
10/11/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 19:19

Recebidos os autos
18/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 10:54

Recebidos os autos
12/04/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2022 19:10

Recebidos os autos
07/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 15:57

de Conciliação
05/04/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:10

Recebidos os autos
11/02/2022 10:10

Recebidos os autos
11/02/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 17:13

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 14:49

Preliminar
20/10/2021 19:24

Recebidos os autos
20/10/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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