TJMS - 0865040-43.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 10:04
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Aguiar Alves de Araujo (OAB 38341/BA) Processo 0865040-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Charle Nascimento da Rocha - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Posto isso, na forma do art. 485, V, do CPC, reconheço e declaro a existência de coisa julgada, e JULGO EXTINTO o presente feito que CHARLE NASCIMENTO DA ROCHA promoveu contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.
P.
R.
I. -
10/01/2025 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/01/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 11:41
Recebidos os autos
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09/01/2025 11:41
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 11:40
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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09/01/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 15:09
Juntada de Petição de tipo
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26/11/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Aguiar Alves de Araujo (OAB 38341/BA) Processo 0865040-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Charle Nascimento da Rocha - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - I - Em consulta ao SAJ, verifico que o Autor ajuizou anteriormente ação em face da ora Ré, distribuída sob autos nº 0830019-45.2020.8.12.0001 perante o r.
Juízo da 6ª Vara Cível Residual de Campo Grande - MS, em que narra que firmou contrato de prestação de serviços de transporte de passageiros com a ré tem aproximadamente 03 anos e meio, contudo, em 28/07/2020 a ré bloqueou o seu acesso ao aplicativo, sem justificar o motivo.
Requereu sua reintegração junto à plataforma Uber e a condenação da Ré em lucros cessantes diários de R$ 94,39 e indenização por danos morais estimados em R$ 20.000,00.
A sentença proferida em 06/05/2022 julgou improcedentes os pedidos e foi mantida "in totum" pelo E.
TJMS, com trânsito em julgado ocorrido em 10/02/2023.
II - Assim, na forma do art. 10 do CPC, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), devendo juntar prova documental que demonstre sua reativação junto à plataforma administrada pela Ré após o trânsito em julgado da sentença proferida naquele feito, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito pelo reconhecimento da existência de coisa julgada.
III - Após, voltem conclusos na fila de medidas urgentes, para análise do pedido de tutela de urgência. -
19/11/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/11/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 14:06
Recebidos os autos
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18/11/2024 14:06
Emenda à Inicial
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13/11/2024 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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