12/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
01/09/2025 02:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:53

Prazo em Curso
28/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:00

Prazo em Curso
22/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:40

Prazo em Curso
22/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:39

Emissão da Relação
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:33

Prazo em Curso
28/07/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 11:33

Emissão da Relação
10/07/2025 17:21

Juntada de Mandado
10/07/2025 17:21

Juntada de NULL
18/06/2025 14:14

Prazo em Curso
18/06/2025 14:13

Prazo em Curso
18/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
18/06/2025 08:13

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0861366-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Moreira de Castro - Intimação acerca de designação de perícia médica para o dia 05/07/2025, às 08:45 horas, na Clínica INNOVA - R.

Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande – MS.
30/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:16

Autos preparados para expedição
29/05/2025 09:15

Emissão da Relação
29/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:27

Prazo em Curso
06/05/2025 15:27

Documento Digitalizado
06/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 12:16

Documento Digitalizado
06/05/2025 09:19

Prazo em Curso
19/04/2025 05:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0861366-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Moreira de Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo INSS à f. 218-219, mantenho o valor fixado à f. 100-101, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 218-219 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior.

II- Dito isso, intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 100-101.
10/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 19:11

Emissão da Relação
09/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 18:35

Proferida decisão interlocutória
20/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:33

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0861366-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Moreira de Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
02/12/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2024 02:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:28

Emissão da Relação
26/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 01:28

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0861366-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Moreira de Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

III - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

IV - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Determino a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI e, desde logo, determino a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio como Perito Judicial a Empresa eTRAB (CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA) e indico seja o ato realizado pelo profissional e Perito Judicial o médico Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar, o qual deverá ser intimado acerca desta nomeação.

Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente aquela do caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar com a confiança do juízo nomeante.

Por fim, dispenso compromisso (CPC, art. 466).

Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto que o valor fixado foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão em seu Art 2° §5°.

Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé) e de seus honorários.

VI - Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo.

VII - Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes.

Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada.

VIII - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 465, § 1º).

IX - Com a finalização dos trabalhos periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:14

Expedição de Carta.
18/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:13

Autos preparados para expedição
18/11/2024 14:12

Documento Digitalizado
18/11/2024 12:15

Juntada de Ofício
18/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 05:29

Emissão da Relação
18/11/2024 05:28

Prazo em Curso
18/11/2024 05:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:25

Recebida petição inicial
31/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 09:21

Informação do Sistema
25/10/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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