TJMS - 0803845-55.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 17:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0803845-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sanderson Jose da Silva - Sentença pag. 26 : Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
O art. 8º da Lei n. 9.099/95, expressamente, não admite como partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, bem como as pessoas jurídicas que não estejam enquadradas em seu parágrafo 1º.
Daí, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I. -
03/03/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 22:57
Recebidos os autos
-
25/02/2023 22:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2023 22:57
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 20:46
Indeferida a petição inicial
-
17/02/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 08:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
06/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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