19/08/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 10:30

Emissão da Relação
18/07/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:48

Proferida decisão interlocutória
15/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0826692-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Aurélio Solano - Réu: Arthur Pimentel Barroso - Vistos etc. 1) Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho de fls. 106, uma vez que foi juntado aos autos equivocadamente. 2) Fls. 109-111: Requer a parte autora o deferimento da benesse da justiça gratuita.

Ocorre que o beneficio pleiteado foi indeferido, conforme consta na sentença de fls. 88-89.

Assim, como não houve o recolhimento das custas iniciais, julgo deserto o recurso interposto (fls. 93-104), nos termos do art. 42, §1°, da Lei 9.099/951 3) Cumpra-se as deliberações finas da decisão de fl. 68. 4) Certificado o trânsito em julgado da sentença (fls. 88-89), arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/06/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:31

Emissão da Relação
22/05/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 18:03

Proferida decisão interlocutória
21/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:01

Prazo em Curso
01/05/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 10:35

Emissão da Relação
14/04/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 07:07

Prazo em Curso
27/03/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0826692-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Aurélio Solano - Réu: Arthur Pimentel Barroso - Assim, não conheço dos embargos de declaração e acolho a impugnação aos benefícios da justiça gratuita deferidos equivocadamente às fls. 81, para reconsiderar aquela decisão e indeferir os benefícios pleiteados (Justiça Gratuita).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
26/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:32

Emissão da Relação
12/03/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:19

Registro de Sentença
12/03/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/03/2025 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0826692-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Aurélio Solano - Réu: Arthur Pimentel Barroso - Vistos etc.

A parte autora foi condenada ao pagamento de custas processuais (fl. 68), conforme estabelecido pelo Enunciado n° 28 do FONAJE.

Intimada acerca da sentença, a autora requereu a isenção das custas processuais, sob o argumento de não ter condições de arcar com a condenação (fls. 70-73).

O artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Posto isso, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, o que faço na forma do artigo 98, §1º, do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se.
28/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 12:10

Emissão da Relação
20/02/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:58

Proferida decisão interlocutória
20/02/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:43

Registro de Sentença
10/02/2025 16:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:02

Prazo em Curso
05/02/2025 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/02/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:43

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:43

Juntada de NULL
18/12/2024 06:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0826692-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Aurélio Solano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/12/2024 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 09:31

Emissão da Relação
17/12/2024 08:14

Prazo em Curso
17/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
16/12/2024 19:07

Autos preparados para expedição
16/12/2024 19:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 03:45:58, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0826692-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Aurélio Solano - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 16:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 16:48

Emissão da Relação
08/11/2024 16:39

Expedição de Carta.
08/11/2024 10:41

Autos preparados para expedição
08/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/11/2024 09:46

Autos preparados para expedição
31/10/2024 17:16

Informação do Sistema
31/10/2024 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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