03/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:35

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:18

Recebidos os autos
28/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825197-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Pedrosa Cavalcante - SENTENÇA.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosangela Pedrosa Cavalcante em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosangela Pedrosa Cavalcante em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:38

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:38

Homologada a Transação
02/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 20:00

Recebidos os autos
26/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 06:25

Expedição de tipo de documento.
15/02/2025 03:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:57

de Conciliação
28/01/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825197-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Pedrosa Cavalcante - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 17:30

Recebidos os autos
22/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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