11/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:16

Documento Digitalizado
07/07/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 04:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 14:44

Prazo em Curso
22/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803064-48.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arlindo José Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para: a) condenar o requerido restituir o valor descontado da conta do autor, nos meses de junho, julho e agosto de 2023, no valor de R$ 11.377,28 (onze mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Restituição que deve ser de forma simples.

O valor deverá ser corrigido com correção monetária desde as retenções indevidas, até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).

Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil). b) condenar o requerido a restituição do valor de R$ 732,75, ao autor, na forma simples, referente a diferença de valores, cobrada a mais no mês de agosto de 2024.

O valor deverá ser corrigido com correção monetária desde as retenções indevidas, até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).

Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil). c) condenar o requerido a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverão ser corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença (súmula n.º 362 do STJ) pelo IPCA e juros de mora de 1% contados da citação.******HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95."
21/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:20

Emissão da Relação
14/05/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:55

Registro de Sentença
14/05/2025 16:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/05/2025 15:58

Expedição de NULL.
25/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:04

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 14:45

Prazo em Curso
17/12/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/12/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0803064-48.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arlindo José Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/11/2024 17:10

Emissão da Relação
01/11/2024 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 16:20

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 16:01

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:48

Autos preparados para expedição
31/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/10/2024 17:07

Autos preparados para expedição
11/10/2024 13:52

Autos preparados para expedição
10/10/2024 15:07

Informação do Sistema
10/10/2024 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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