28/03/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 14:00

Recebidos os autos
11/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0855225-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Maria de Oliveira - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 118 e 122, celebrado entre as partes.

Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.

Dispenso o prazo recursal, se assim requerido pelas partes.

Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos (f. 119-120).

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 122, atentando-se às partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016 do TJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.
03/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:03

Recebidos os autos
03/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:13

Recebidos os autos
30/01/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:13

Homologada a Transação
22/01/2025 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 16:06

Recebidos os autos
16/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0855225-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Maria de Oliveira - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
18/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:30

Recebidos os autos
06/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:54

Recebidos os autos
03/10/2024 13:56

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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