15/08/2025 11:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/08/2025 11:51

Transitado em Julgado em 12/08/2025
04/08/2025 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694644/2025
04/08/2025 17:53

Protocolizada Petição 694644/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025
01/08/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025
01/08/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025
30/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025
30/07/2025 09:50

Não conhecido o recurso de PEDRO OTAVIO RICCI SABINO
30/07/2025 09:50

Não conhecido o recurso de RHUAN PABLO SOUZA ASSUMPCAO
22/07/2025 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
22/07/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/07/2025 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 659402/2025
22/07/2025 16:01

Protocolizada Petição 659402/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2025
05/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/03/2025 09:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
05/03/2025 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
20/02/2025 01:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
19/02/2025 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025 21:00

Determinada a distribuição do feito
18/02/2025 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/02/2025 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2025 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001391-52.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

Intimem-se.
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0001391-52.2020.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Otávio Ricci Sabino Advogada: Edineia Maria Goncalves (OAB: 67397/SP) Advogado: Evandro José Ricci (OAB: 26858A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Rhuan Pablo Souza Assumpção Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogada: Ellen Massila Dias Santos (OAB: 24599/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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