TJMS - 0826714-75.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 09:49
Transitado em Julgado em data
-
26/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 11:03
Recebidos os autos
-
26/05/2025 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0826714-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Souza Dutra - Dispositivo: Ante o exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada em relação às parcelas de FGTS pelo período compreendido entre 11/2017 a 02/2022 (objeto de sentença prolatada nos autos de nº 0808718-35.2022.8.12.0110 - fls.157/178), o que faço com fulcro no art. 485, V do Código de Processo Civil extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação aos meses de janeiro de fevereiro de 2022 (objeto de pedido nestes autos).1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elizangela Souza Dutra em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos -
20/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 20:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 20:36
Homologada a Transação
-
15/05/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 17:55
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2025 19:58
Recebidos os autos
-
25/04/2025 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0826714-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Souza Dutra - 1.
Ao que consta, a parte Ré já informou não ter mais provas a produzir pois pedira pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestação retro já juntada aos autos.
Assim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte autora as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
I-se.
Diligências legais. -
10/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 19:26
Recebidos os autos
-
14/03/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2025 17:07
Recebidos os autos
-
27/02/2025 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 12:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2025 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0826714-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Souza Dutra - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. -
07/01/2025 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/01/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 19:04
Recebidos os autos
-
26/11/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0826714-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Souza Dutra - 1.
Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal – mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção. -
08/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 19:00
Recebidos os autos
-
05/11/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805661-48.2023.8.12.0021
Bonanza Participacoes e Negocios LTDA
Irmaos D'Agosto LTDA
Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2023 15:05
Processo nº 0823835-95.2024.8.12.0110
Daniela Silva Moreira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2024 11:10
Processo nº 0802170-91.2013.8.12.0018
Banco Santander (Brasil) S.A.
Waldecyr Bizagio
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2013 14:57
Processo nº 0000570-35.2019.8.12.0058
Ministerio Publico Estadual
Juscelino Soares da Silva
Advogado: Defensoria Publica de Mato Grosso do Sul
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2019 14:54
Processo nº 0830944-36.2023.8.12.0001
Banco do Brasil S/A
Lenir Godoy
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/06/2023 14:54