TJMS - 0802220-58.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 13:44
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/09/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 06:40
Prazo em Curso
-
08/09/2025 05:08
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre manifestação da parte contrária, fls. 38. -
05/09/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 13:08
Emissão da Relação
-
03/09/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 17:53
Prazo em Curso
-
22/08/2025 17:52
Juntada de NULL
-
22/08/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 09:25
Prazo em Curso
-
19/08/2025 09:20
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 15:27
Autos preparados para expedição
-
23/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:02
Autos preparados para expedição
-
05/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 06:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 06:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/04/2025 17:02
Evolução da Classe Processual
-
30/04/2025 17:01
Processo Desarquivado
-
30/04/2025 15:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/04/2025 08:33
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 08:32
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2025 13:59
Prazo em Curso
-
03/04/2025 05:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS), Altivo Alves Acosta - réu-revel Processo 0802220-58.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carmen Gabrielly Lozano da Silva - Reqdo: Altivo Alves Acosta - SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Carmen Gabrielly Lozano da Silva em desfavor de Altivo Alves Acosta.
Apesar de intimado (p. 20), o réu não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou justificativa de sua ausência (p. 21).
De outro norte, o art. 20 da Lei 9.099/95 aduz que, caso o demandado não compareça na audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se contrário resultar da convicção do Juiz.
No caso dos autos, a ausência injustificada do réu faz presumir a veracidade dos fatos alegados pela autora, sobretudo porque o documento de p. 9-10 indica a existência da dívida.
Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais, vencimento em 09/11/2021), corrigido monetariamente e com juros de mora desde o vencimento da dívida.
A correção monetária deverá ser calculada pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os juros de mora devem seguir os seguintes critérios: no período anterior a 30 de agosto de 2024, juros de mora simples de 1% ao mês.
A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic deduzida do índice de correção monetária.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas necessárias. -
02/04/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 15:48
Emissão da Relação
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19/03/2025 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:00
Registro de Sentença
-
19/03/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2025 10:07
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 13:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
05/12/2024 17:02
Juntada de NULL
-
05/12/2024 17:02
Documento Digitalizado
-
29/11/2024 16:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/11/2024 16:24
Prazo em Curso
-
29/11/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802220-58.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carmen Gabrielly Lozano da Silva - Reqdo: Altivo Alves Acosta - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, sobre a audiência de conciliação deignada conforme certidão - audiência microsoft teams. -
19/11/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
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19/11/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2024 16:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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18/11/2024 16:22
Emissão da Relação
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13/11/2024 18:47
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
11/11/2024 17:47
Autos preparados para expedição
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08/11/2024 18:04
Informação do Sistema
-
08/11/2024 18:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/11/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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