18/08/2025 15:42

Prazo em Curso
18/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:23

Autos preparados para expedição
22/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:35

Recebidos os autos
03/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823828-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Batista de Sales - Intimação quanto ao retorno do mandado de citação (f. 303), para providências,
13/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 07:10

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823828-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Batista de Sales - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
27/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:32

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823828-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Batista de Sales - Intimação da parte autora acerca da informação de fls. 290.
13/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:11

Recebidos os autos
27/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:06

Recebidos os autos
12/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823828-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Batista de Sales - Intimação acerca da certidão de fls. 283.
30/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 16:35

Recebidos os autos
24/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 22:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:50

de Conciliação
19/04/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823828-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Batista de Sales - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 115, no dia 06/05/2024 - 13:45 horas.
13/03/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:42

de Interrogatório
12/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:12

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 16:52

Recebidos os autos
11/03/2024 16:52

Tutela Provisória
29/02/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 14:50

de Conciliação
30/01/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823828-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Batista de Sales - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 05/02/2024 àS 15HRS
25/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:47

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 17:42

de Conciliação
26/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 15:45

de Conciliação
15/05/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 08:43

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823828-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Horácio Batista de Sales - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/05/2023 às 15:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
04/03/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:59

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:48

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 15:16

Recebidos os autos
07/10/2022 15:16

Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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