08/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:21

Homologada a Transação
17/02/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 11:51

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0806442-48.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Nicola de Paula - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
07/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0806442-48.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Nicola de Paula - Frente ao exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 15 (quinze) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006, com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação.

No mais, considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Em seguida, remetam-se à juíza leiga para a prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:37

Recebidos os autos
13/11/2024 17:37

Decisão ou Despacho
07/11/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 11:18

Retificação de Classe Processual
01/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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