09/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807660-11.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolyne de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à parte autora no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:08

Recebidos os autos
27/03/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 18:29

Recebidos os autos
21/02/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:18

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0807660-11.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolyne de Souza - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de determinar que o réu abstenha-se de incluir o nome da autora do cadastro de restrição ao crédito indicado nas f. 20/21, em decorrência das dívidas questionadas nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificarem provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências
18/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:16

Recebidos os autos
13/11/2024 14:16

Tutela Provisória
12/11/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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