15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832663-19.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edson Castro da Silva Advogado: Henrique Silva Dias (OAB: 25341/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:18

Recebidos os autos
12/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:51

Recebidos os autos
29/04/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO IGLESI (OAB 184546/SP), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP), Osvaldo Mendes Junior (OAB 300490/SP) Processo 0825975-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Cooperativa Mista Roma - Dispositivo Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de: a) declarar rescindido o contrato de nº 7006542, representado pelos documentos de fls. 23/30; b) Condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 9.762,12 (nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e doze centavos), devidamente atualizada pelo IPCA-E a partir do desembolso (08/10/2022 - fl. 22), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados exclusivamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, vedada a cumulação com correção monetária. c) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) o qual deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC-IBGE a partir do seu arbitramento, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (art. 405, CC); Ante o princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço e o julgamento antecipado de mérito, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
10/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 16:24

Recebidos os autos
02/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:24

Recebidos os autos
27/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0825975-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassio Santos Vieira - Ré: Cooperativa Mista Roma - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
19/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:04

Recebidos os autos
05/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:29

de Conciliação
10/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:27

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:30

Recebidos os autos
18/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:11

Recebidos os autos
11/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 16:26

de Conciliação
03/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:17

Recebidos os autos
02/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:26

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:07

Recebidos os autos
29/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:51

Recebidos os autos
29/04/2024 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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