07/03/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cinthya Paez de Bona Nardi (OAB 14074/MS) Processo 0842809-22.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ítalo Francisco Stefanini - Intimação acerca dos documentos de f. 81-85.
28/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 22:23

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cinthya Paez de Bona Nardi (OAB 14074/MS) Processo 0842809-22.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ítalo Francisco Stefanini - Vistos, etc.

Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados por Ítalo Francisco Stefanini, destinado ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em decorrência da abertura de inventário extrajudicial.

Verifico que, conforme consulta procedida nos autos, os valores existentes em nome do de cujus foram transferidos para a subconta vinculada ao presente processo (fls. 40/41), tendo sido providenciada a compensação para o pagamento da guia de ITCD, conforme comprovante juntado (f. 46).

Após a compensação do tributo, a parte autora requereu a liberação do saldo remanescente para as contas bancárias dos herdeiros, juntando aos autos o inventário extrajudicial, devidamente concluído, no qual se encontram identificados os herdeiros e as respectivas quotas-partes do patrimônio deixado.

Diante da regularidade do procedimento, da quitação do ITCD e da comprovação do inventário extrajudicial finalizado, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de alvará para que o saldo remanescente depositado em subconta vinculada aos autos seja transferido para as contas bancárias dos herdeiros indicados, conforme suas quotas de direito (fls. 57/69).

Autorizo a Secretaria a adotar as medidas necessárias para o cumprimento desta decisão, inclusive a expedição dos alvarás ou ordens de transferência para as contas indicadas.

Custas, se pendentes, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/11/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:50

Recebidos os autos
30/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:56

Recebidos os autos
11/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 15:09

Recebidos os autos
06/09/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:09

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:32

Recebidos os autos
28/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 13:41

Retificação de Classe Processual
25/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 08:51

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 08:51

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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