TJMS - 0801091-56.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDEMIR VIEIRA MEDINA

CPF *43.***.*13-91

Advogados

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB: 13715/MS

CPF *69.***.*62-68

BRENDA NAYARA ROCHA SEXTARE

OAB: 24593/MS

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES

OAB: 19097/MS

CPF *98.***.*70-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

NEUROCOR - MS DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NURYA PENHA MALHADA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 07:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do teor da petição de f. 287, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 21/08/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 07:34

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 07:33

    Emissão da Relação

  • 19/08/2025 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2025 11:05

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2025 15:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/07/2025 09:32

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2025 18:34

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2025 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2025 18:35

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 03:58

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 09:54

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 04/06/2025 09:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2025 09:10

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 10:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 09:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/05/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:02

    Prazo em Curso

  • 23/05/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS) Processo 0801091-56.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudemir Vieira Medina - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se o autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre as determinações estabelecidas no despacho de pág. 266.

  • 22/05/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 11:47

    Retificação de Classe Processual

  • 21/05/2025 09:47

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/05/2025 09:45

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:34

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS) Processo 0801091-56.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudemir Vieira Medina - Considerando que o procedimento cirúrgico, objeto da presente demanda, foi devidamente realizado, conforme documentos juntados à p. 231/236, intime-se o patrono do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar esclarecimentos sobre a necessidade de aquisição dos produtos/serviços indicados na nota fiscal utilizada para fundamentar pedido de levantamento de valores apresentado à p. 259/260.

  • 12/11/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2024 11:23

    Emissão da Relação

  • 08/11/2024 20:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2024 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:48

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 11:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 20:48

    Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 09:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/03/2024 09:41

    Emissão da Relação

  • 22/03/2024 09:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 08:43

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2024 08:35

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2024 12:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2024 20:31

    Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/01/2024 11:28

    Emissão da Relação

  • 19/12/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:17

    Registro de Sentença

  • 19/12/2023 17:17

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 19/12/2023 17:16

    Expedição de NULL.

  • 23/10/2023 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/10/2023 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 20:42

    Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2023 09:53

    Emissão da Relação

  • 04/10/2023 11:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2023 15:25

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2023 17:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2023 13:25

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2023 09:39

    Deferimento

  • 07/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 13:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2023 13:11

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 11:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 19:23

    Deferimento

  • 03/05/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:07

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2023 09:27

    Recebidos os autos do NAT

  • 02/05/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/04/2023 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2023 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:36

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2023 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:07

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2022 15:30

    Despacho Saneador

  • 31/10/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 17:31

    Processo Reativado

  • 21/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/09/2022 20:35

    Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2022 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 08:15

    Emissão da Relação

  • 30/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/08/2022 11:04

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2022 14:21

    Despacho Saneador

  • 30/05/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2022 10:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2022 10:30

    Despacho Saneador

  • 25/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 13:12

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/05/2022 13:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2022 20:32

    Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2022 18:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2022 17:38

    Emissão da Relação

  • 13/05/2022 12:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2022 12:46

    Declarada incompetência

  • 11/05/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 18:32

    Recebidos os autos do NAT

  • 04/05/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/05/2022 13:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2022 12:41

    Informação do Sistema

  • 04/05/2022 12:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/05/2022 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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