05/12/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:28

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:40

Recebidos os autos
19/11/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:32

INCONSISTENTE
07/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413211-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Marta do Carmo Taques Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Paulo Estevão da Cruz e Souza (Espólio) RepreLeg: Natasha Hardy Lima Cruz e Souza Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS) Agravada: Natasha Hardy Lima Cruz e Souza Advogado: Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS) Agravado: Taina Hardy Lima Cruz e Souza Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Agravado: Alberto de Azevedo Neto Advogado: Irineu Domingos Mendes (OAB: 6707/MS) Interessado: Hélio Apolinário de Souza Advogado: Tamires Modenesi Oliveira (OAB: 21274/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul DIREITO DE FAMÍLIA, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PEDIDO DE DEFERIMENTO DA RESERVA DE QUINHÃO DE SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS - POSSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Em sede de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem, houve o reconhecimento, em julgamento de apelação, da união entre o falecido e agravante, ainda que haja agravo de instrumento pendente de julgamento no Tribunal Superior.

Assim, necessário se faz ao juízo sucessório determinar a reserva de bens, nos termos do art. 628, § 2º, do CPC, para o fim de preservar o quinhão de herdeiro ou meeira inicialmente preterida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 12:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:30

Inclusão em Pauta
24/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:59

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:22

Juntada de Acórdão
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:01

INCONSISTENTE
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:40

Distribuído por prevenção
06/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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