TJMS - 0802721-28.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RENAN MORAES DO NASCIMENTO

CPF *48.***.*09-95

Advogados

JOCSAN AGUILLERA

OAB: 18115/MS

Polo Passivo

Partes

EBAZAR.COM.BR LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

LEONARDO TADEU DE ARAUJO

CPF *85.***.*34-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 17:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:46

    Processo Reativado

  • 21/08/2025 17:46

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 18:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2025 17:58

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2025 17:58

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2025 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2025 15:18

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:37

    Registro de Sentença

  • 14/07/2025 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2025 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 09/06/2025 15:19

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 09:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2025 17:50

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 15:02

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2025 13:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/05/2025 17:17

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2025 17:16

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:33

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS) Processo 0802721-28.2018.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Renan Moraes do Nascimento - "4.

    Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III)."

  • 04/04/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 12:06

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 01:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 06/03/2025 13:16

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 13:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2025 08:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2025 15:08

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 10:07

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2025 15:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2025 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS) Processo 0802721-28.2018.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Renan Moraes do Nascimento -

    Vistos. 1.

    Inclua-se no polo passivo a empresa executada Ebazar.Com.Br Ltda. 2.

    Indefiro o pedido de extinção formulado pelo executado Leonardo à f. 93, haja vista a demonstração de que o pagamento realizado os autos principais n. 0803437-26.2016.8.12.0008 é relativo aos danos morais, enquanto que no presente feito executa-se a condenação relativa à obrigação de restituição da quantia paga, conforme sentença (f. 12). 3.

    Intime-se a parte executada Ebazar, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo (f. 129), sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

    ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.

  • 20/12/2024 04:46

    Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

  • 19/12/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2024 16:38

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2024 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 23:08

    Prazo em Curso

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: JOCSAN AGUILLERA (OAB 18115/MS) Processo 0802721-28.2018.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Renan Moraes do Nascimento - 01.

    POSTERGO o pedido de f. 117-120. 02.

    INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os documentos de f. 93-116, bem como informar se houve o pagamento integral do valor executado. 03.

    Após, venham os autos conclusos para deliberações. 04. Às providências.

  • 19/11/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 15:58

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:43

    Prazo em Curso

  • 12/07/2024 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2024 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:28

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/04/2022 16:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/04/2022 08:55

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2020 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/05/2020 11:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/05/2020 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2020.

  • 29/04/2020 19:03

    Prazo em Curso

  • 28/04/2020 21:20

    Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

  • 28/04/2020 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2020 19:06

    Emissão da Relação

  • 27/04/2020 16:24

    Documento Digitalizado

  • 27/04/2020 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 17:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/02/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 21:02

    Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

  • 30/01/2020 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2020 14:21

    Emissão da Relação

  • 29/01/2020 14:16

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2019 15:23

    Juntada de Informações

  • 20/09/2019 18:09

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2019 14:49

    Prazo em Curso

  • 11/09/2019 13:56

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2019 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2019 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2019 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2019 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2019 15:58

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2019 15:57

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2019 15:56

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2019 15:55

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2019 14:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2019 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2019 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 07:49

    Prazo em Curso

  • 27/05/2019 20:57

    Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

  • 27/05/2019 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2019 18:22

    Emissão da Relação

  • 24/05/2019 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 13:33

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2019 14:45

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2019 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 08:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/04/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 14:52

    Prazo em Curso

  • 16/04/2019 20:49

    Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

  • 16/04/2019 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2019 18:36

    Emissão da Relação

  • 15/04/2019 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 20:36

    Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

  • 29/03/2019 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2019 17:45

    Emissão da Relação

  • 28/03/2019 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.

  • 27/02/2019 15:42

    Prazo em Curso

  • 22/02/2019 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2019 08:07

    Prazo em Curso

  • 06/02/2019 08:07

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2019 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2018 08:25

    Prazo em Curso

  • 27/08/2018 08:23

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2018 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/06/2018 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2018 15:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 17:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2018 16:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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