TJMS - 0826864-56.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Minamar Leite Costa Júnior (OAB 22804/MS) Processo 0826864-56.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Sartori Dib, Joanna Zamberlan Bellé Dib - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da r. sentença da página 139:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor presente na conta única, com as devidas correções, em favor das partes Thiago Sartori Dib e Joana Zamberlan Bellé Dib, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 13:38
Transitado em Julgado em data
-
28/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:09
Recebidos os autos
-
27/05/2025 08:09
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:09
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/05/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/05/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 15:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/05/2025 15:41
Evolução da Classe Processual
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22/05/2025 14:54
Processo Reativado
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22/05/2025 14:39
Juntada de Petição de tipo
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19/05/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 08:20
Transitado em Julgado em data
-
29/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Minamar Leite Costa Júnior (OAB 22804/MS) Processo 0826864-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Sartori Dib, Joanna Zamberlan Bellé Dib - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Sopesados todos estes elementos, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000,00 para cada autor, o que entendo adequado para o presente caso.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por JOANNA ZAMBERLAN BELLÉ DIB em face de AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A., para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.932,81 (um mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), bem como danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO SARTORI DIB em face da requerida, para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV, sendo o dano material desde o dia do desembolso e o dano moral desde o arbitramento, conforme orientam o art. 405 do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.
Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC, não havendo condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
28/04/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:39
Homologada a Transação
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15/04/2025 18:39
Recebidos os autos
-
15/04/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 13:57
Remetidos os Autos para destino.
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24/03/2025 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2025 17:13
de Instrução e Julgamento
-
21/03/2025 16:51
Juntada de tipo de documento
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21/03/2025 15:22
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2025 14:35
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Minamar Leite Costa Júnior (OAB 22804/MS) Processo 0826864-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Sartori Dib, Joanna Zamberlan Bellé Dib - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/01/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 16:31
Recebidos os autos
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09/01/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 09:39
de Instrução e Julgamento
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09/01/2025 09:39
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 09:39
de Instrução e Julgamento
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07/01/2025 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/12/2024 18:23
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 16:24
de Conciliação
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06/12/2024 16:16
de Instrução e Julgamento
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06/12/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
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02/12/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 08:13
Juntada de tipo de documento
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Minamar Leite Costa Júnior (OAB 22804/MS) Processo 0826864-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Sartori Dib, Joanna Zamberlan Bellé Dib - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
07/11/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/11/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 12:49
de Instrução e Julgamento
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04/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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03/11/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 20:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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