03/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 14:55

Recebidos os autos
27/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 16:18

Recebidos os autos
09/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:24

Recebidos os autos
29/04/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Kleysllanny Mansano Godoy Ruza (OAB 30218/MS) Processo 0824082-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Santana - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRÉ SANTANA, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:54

Homologada a Transação
24/04/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 13:48

de Conciliação
06/02/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:26

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824082-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Santana - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
10/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0824082-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Santana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:58

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 16:17

Recebidos os autos
04/11/2024 16:17

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:38

Recebidos os autos
04/10/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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