13/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS) Processo 0803939-27.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Cleuza de Souza - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 85, §2º do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tal verba, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:40

Recebidos os autos
21/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 21:31

Processo Desarquivado
20/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:10

Arquivado Provisoriamente
16/11/2021 15:37

Arquivado Provisoriamente
25/10/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 00:35

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2021 13:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/07/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2021 17:28

Recebidos os autos
08/07/2021 17:28

Outras Decisões
21/05/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 18:49

Decorrido prazo de parte
03/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:11

Recebidos os autos
26/10/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 22:58

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 13:30

Recebidos os autos
07/07/2020 13:30

Decisão ou Despacho
23/06/2020 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 10:24

Juntada de tipo de documento
13/04/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 09:50

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/01/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 19:20

Recebidos os autos
18/11/2019 19:20

Decisão ou Despacho
18/11/2019 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 07:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/11/2019 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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