TJMS - 0807613-37.2024.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 02:26
Certidão de Publicação - DJE
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23/09/2025 00:01
Publicação
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23/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807613-37.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Embargada: Oneida Terezinha Alves Gonçalves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Oneida Terezinha Alves Gonçalves para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
22/09/2025 06:45
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/09/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 00:48
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807613-37.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Embargada: Oneida Terezinha Alves Gonçalves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2025. -
16/09/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
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16/09/2025 15:06
Conclusos para decisão
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16/09/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 15:06
Processo Dependente Iniciado
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12/09/2025 22:10
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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12/09/2025 01:30
Certidão de Publicação - DJE
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12/09/2025 00:01
Publicação
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12/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807613-37.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Oneida Terezinha Alves Gonçalves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA ONCOLÓGICA - NECESSIDADE DE ATUAÇÃO CONJUNTA DE ONCOLOGISTA E CIRURGIÃO PLÁSTICO - DEMORA INJUSTIFICADA NA VIABILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - RECUSA INDIRETA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ABALO PSICOLÓGICO E INSEGURANÇA CONFIGURADOS - DANO MORAL PRESUMIDO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Comprovada a demora injustificada do plano de saúde na viabilização de cirurgia oncológica, por inércia na designação de profissionais habilitados, ainda que a autorização formal tenha sido posteriormente concedida, caracteriza-se falha na prestação do serviço, com violação ao direito fundamental à saúde.
O atraso excessivo, aliado ao quadro clínico da paciente, ultrapassa o mero aborrecimento e enseja indenização por danos morais, conforme entendimento consolidado do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . -
11/09/2025 15:46
Remessa à Imprensa Oficial
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11/09/2025 15:37
Provimento
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11/09/2025 12:43
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
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10/09/2025 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2025 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
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10/09/2025 14:00
Julgado
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01/09/2025 00:01
Publicação
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29/08/2025 13:21
Remessa à Imprensa Oficial
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27/08/2025 14:48
Inclusão em Pauta
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13/08/2025 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 00:48
Certidão de Publicação - DJE
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06/08/2025 00:01
Publicação
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06/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807613-37.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Oneida Terezinha Alves Gonçalves Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2025. -
05/08/2025 15:47
Remessa à Imprensa Oficial
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05/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
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05/08/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 15:35
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 15:32
Processo Cadastrado
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05/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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