TJMS - 0803995-55.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA SILVEIRA DE MENEZES

CPF *96.***.*72-87

Advogados

FABIO AUGUSTO MARQUES

EDSON FERNANDO RAIMUNDO

OAB: 213652/SP

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FELIPE VICENTE SEGOVIA SOUTO

CPF *50.***.*60-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 05:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:44

    Transitado em Julgado em data

  • 04/06/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 05:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 17:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2025 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2025 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 05:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Fernando Raimundo (OAB 213652/SP), Fábio Augusto Marques (OAB 269871/SP) Processo 0803995-55.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Silveira de Menezes - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

  • 26/03/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 07:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2024 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Fernando Raimundo (OAB 213652/SP), Fábio Augusto Marques (OAB 269871/SP) Processo 0803995-55.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Silveira de Menezes - 1.

    Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

    Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

    Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

  • 12/11/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 14:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/11/2024 10:01

    Evolução da Classe Processual

  • 04/11/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2024 10:05

    Processo Reativado

  • 22/08/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2024 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2024 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 13/05/2024 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 17:39

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:03

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:35

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 10:33

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 10:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2023 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2023 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2022 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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