04/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Morgana da Silva Almeida (OAB 24232/MS), Ana Carolina Brito Obara (OAB 28537/MS) Processo 0826133-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Tsumura Sako, LUIZ YOHIMI SAKO - Exectdo: Luiz Otavio de Oliveira Carbonaro Spinola Barbosa -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes, conforme petição conjunta de p. 190/194, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela transação/novação, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, ex vi legis, salvo as do processo de conhecimento, já adimplidas (p. 30).

Sem honorários residuais, salvo os acordados.

Levante-se eventual restrição/penhora havida.

Uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.

P.R.I.C
03/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:52

Recebidos os autos
01/04/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:52

Homologada a Transação
28/03/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Morgana da Silva Almeida (OAB 24232/MS), Ana Carolina Brito Obara (OAB 28537/MS) Processo 0826133-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Tsumura Sako, LUIZ YOHIMI SAKO - Exectdo: Luiz Otavio de Oliveira Carbonaro Spinola Barbosa - I.

Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte exequente, determino nova ordem de bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, com objetivo de garantia do valor exequendo.

II.

Concomitantemente, tendo em vista a inexitosa tentativa de bloqueio de numerário em contas da parte executada (extrato anexo), passo à apreciação dos demais pedidos.

Defiro, por ora, consulta no Sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Departamento Nacional de Trânsito em favor do Poder Judiciário, que possibilita a efetivação de ordens judiciais de restrições de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam, em tempo real.

As ordens judiciais de restrições se referem a transferência, licenciamento e circulação dos veículos.

Da mesma forma, o sistema também permite a consulta da existência de veículos, o que corrobora no sentido de dinamizar o desfecho dos processos, razão pela qual deve ser prestigiado pelo Poder Judiciário à luz do princípio da celeridade e efetividade processual, hoje alçado ao status de garantia fundamental (art.5º, LVIII, CF).

Assim, tendo em vista que as diligências realizadas pela parte exequente no sentido de localizar bens do devedor restaram infrutíferas, o seu pedido deve ser acolhido.

Em razão do assinalado, DEFIRO o pedido da parte exequente no sentido de realizar pesquisa no Sistema Renajud sobre a existência de eventual veículo de propriedade da parte executada passível de penhora.

Efetivada a pesquisa, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:44

Recebidos os autos
18/03/2025 14:44

Decisão ou Despacho
07/03/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Morgana da Silva Almeida (OAB 24232/MS), Ana Carolina Brito Obara (OAB 28537/MS) Processo 0826133-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Tsumura Sako - Exectdo: Luiz Otavio de Oliveira Carbonaro Spinola Barbosa - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
22/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Morgana da Silva Almeida (OAB 24232/MS), Ana Carolina Brito Obara (OAB 28537/MS) Processo 0826133-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Tsumura Sako - Exectdo: Luiz Otavio de Oliveira Carbonaro Spinola Barbosa -

Vistos...

Recebo retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 17:16

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:51

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2024 15:53

Recebidos os autos
28/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:56

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:03

Recebidos os autos
20/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2024 22:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 17:55

de Conciliação
13/05/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 09:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:49

Recebidos os autos
01/02/2024 09:49

Decisão ou Despacho
06/10/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:18

Recebidos os autos
29/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:36

Recebidos os autos
07/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:55

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:53

Recebidos os autos
26/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 14:32

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 01:46

Decorrido prazo de parte
11/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:20

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 16:19

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 14:09

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
07/12/2021 15:54

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 09:51

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 08:41

Realizado cálculo de custas
06/12/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:53

Recebidos os autos
03/12/2021 14:53

Decisão ou Despacho
26/11/2021 15:07

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:38

Recebidos os autos
21/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 08:59

Realizado cálculo de custas
25/08/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:00

Recebidos os autos
24/08/2021 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2021 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:59

Recebidos os autos
09/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 07:04

Realizado cálculo de custas
04/08/2021 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 14:12

Realizado cálculo de custas
03/08/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/08/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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