15/07/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 18:34

Recebidos os autos
08/07/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:14

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 03:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0806367-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Geretti Timpurim Silva - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) condenar a requerida a restituir o valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data do efetivo desembolso e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, observando o o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paranaíba, data da assinatura eletrônica.
13/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:08

Recebidos os autos
09/06/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0806367-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Geretti Timpurim Silva - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito
12/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0806367-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Geretti Timpurim Silva - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Fica a autora intimada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada nos autos, querendo.
20/12/2024 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Amaro Azevedo Zati (OAB 28473/MS) Processo 0806367-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celia Geretti Timpurim Silva - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6.

Intimem-se.
12/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:33

Recebidos os autos
03/10/2024 14:32

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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