24/09/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806318-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Vanildo Freire da Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Assim, intime-se a CEBAP para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de Escrituração Contábil Fiscal e Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária entregues à Receita Federal referentes aos 2 (dois) últimos anos, extratos de conta bancárias, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.
23/09/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 17:13

Conclusos para decisão
19/09/2025 17:13

Certidão
11/09/2025 19:01

Prazo em Curso
10/09/2025 02:40

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806318-62.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Apelado: Vanildo Freire da Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Desta forma, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, §2°, do CPC, intime-se a parte agravante para, no prazo de 05 dias úteis, colacionar aos autos documentos que comprovem a ausência de condições ou a impossibilidade da pessoa jurídica arcar com as custas processuais, como balancetes, demonstrativos financeiros, declarações de imposto de renda (se houver), extratos bancários e outros documentos que comprovem a insuficiência de recursos, sob pena de rejeição do pedido.

Intime-se.
09/09/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 00:47

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:20

Distribuído por sorteio
08/09/2025 14:17

Processo Cadastrado
08/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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