17/09/2025 13:35

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:35

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:35

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 13:35

Documento Digitalizado
16/09/2025 00:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/09/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 07:53

Prazo em Curso
18/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar prescrito o débito vinculado ao contrato de nº 06070801854910000040276879678C26, com origem em 25.11.2015, no valor atual de R$ 8.023,40 (oito mil e vinte e três reais e quarenta centavos), com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação a parte autora por ser benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 13:09

Emissão da Relação
14/08/2025 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:48

Registro de Sentença
14/08/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
27/02/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
12/02/2025 06:09

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806714-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Cesar de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito.
11/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 10:00

Emissão da Relação
30/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 06:08

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806714-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Cesar de Oliveira - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 06:33

Emissão da Relação
05/12/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 06:08

Autos preparados para expedição
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806714-39.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Cesar de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo, razão pela qual determino a inversão do ônus da prova, pois dos documentos acostados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência do autor no tocante a parte ré quanto à produção de provas, nos termos do art. 6º, VII, do CDC. 5.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 6.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 7.

Intimem-se.
12/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 08:11

Emissão da Relação
21/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 14:31

Recebida petição inicial
03/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:02

Informação do Sistema
02/10/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806705-77.2024.8.12.0018

Ana Claudia Leonel de Freitas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tais Leonel de Freitas Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0835294-09.2019.8.12.0001

Auto Posto Aero Rancho LTDA

Redecard S/A Administradora de Cartoes D...

Advogado: Felipe Brunatto Ploszaj

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2019 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0900599-52.2024.8.12.0101

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Maria Jaqueline Oliveira de Paula

Advogado: Nilson Alexandre Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0005590-69.2024.8.12.0110

Adao Jose de Oliveira Blanco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Felipe Barbosa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0827206-67.2024.8.12.0110

Izidoro Antonio Viana Gutierrez Filho

Vivo S/A

Advogado: Rafael Augusto Carneiro de Castilho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 13:25

Exibir Processo