01/09/2025 13:00

Prazo em Curso
01/09/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se quanto à r. decisão de fl. 699: "Visando a uma análise exauriente do pedido de reconsideração pendente e buscando fomentar a composição do litígio, determino as seguintes providências.

Considerando que o Município de Nova Andradina/MS integrou o polo passivo da fase de conhecimento e foi solidariamente condenado à obrigação de fazer, e em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF), revela-se prudente sua oitiva antes da decisão.

Assim, intime-se o Município de Nova Andradina/MS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pleito da exequente e sobre sua responsabilidade na implantação do benefício previdenciário, nos termos da Lei Municipal nº 1.536/2020 (art. 2º), ainda que o presente cumprimento de sentença tenha sido direcionado exclusivamente em face da PREVINA.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:40

Emissão da Relação
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:55

Proferida decisão interlocutória
05/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
27/06/2025 19:54

Prazo em Curso
27/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0800994-70.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Sonia Faria - Réu: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina - PREVINA, Município de Nova Andradina - Fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 680/682.
18/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:10

Emissão da Relação
17/06/2025 12:49

Autos preparados para expedição
17/06/2025 11:44

Documento Digitalizado
17/06/2025 07:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 07:21

Despacho Saneador
17/06/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:52

Informação do Sistema
09/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0800994-70.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Sonia Faria - Réu: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina - PREVINA, Município de Nova Andradina - Fica devidamente intimado da r. decisão de fls. 663-664.
01/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 16:39

Emissão da Relação
29/04/2025 15:04

Autos preparados para expedição
25/04/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:06

Proferida decisão interlocutória
09/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0800994-70.2019.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Sonia Faria - Intimação da parte autora para no prazo de 10 dias apresentar manifestação de direito, conforme determinação no r. despacho de fls. 653.
12/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 14:49

Autos preparados para expedição
11/11/2024 14:48

Emissão da Relação
06/11/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
24/06/2024 00:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:49

Expedição em análise para assinatura
14/06/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:02

Autos preparados para expedição
14/03/2024 16:01

Documento Digitalizado
12/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 18:05

Documento Digitalizado
08/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 16:40

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 18:13

Prazo em Curso
06/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:06

Emissão da Relação
06/03/2024 18:05

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 22:19

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:54

Prazo em Curso
06/12/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 17:05

Emissão da Relação
05/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:37

Autos preparados para expedição
22/11/2023 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:56

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 18:55

Autos preparados para expedição
13/11/2023 18:52

Emissão da Relação
13/11/2023 18:49

Transitado em Julgado em data
19/09/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 14:55

Emissão da Relação
18/09/2023 14:28

Autos preparados para expedição
18/09/2023 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:10

Registro de Sentença
18/09/2023 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 18:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/08/2023 06:40

Prazo em Curso
18/08/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 18:29

Emissão da Relação
17/08/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 17:05

Autos preparados para expedição
01/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:32

Emissão da Relação
28/07/2023 18:44

Autos preparados para expedição
28/07/2023 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:33

Registro de Sentença
28/07/2023 18:33

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 10:50

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:02

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.
20/06/2022 00:36

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:44

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:41

Autos preparados para expedição
08/06/2022 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2021 13:55

Conclusos para despacho
05/08/2021 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
04/08/2021 18:03

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2021 09:12

Emissão da Relação
03/08/2021 08:15

Juntada de Petição de contestação
02/08/2021 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2021 20:20

Prazo em Curso
14/07/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 12:50

Prazo em Curso
02/07/2021 12:43

Documento Digitalizado
02/07/2021 12:43

Documento Digitalizado
01/07/2021 13:29

Documento Digitalizado
01/07/2021 13:29

Documento Digitalizado
29/06/2021 20:25

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.
29/06/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:15

Expedição em análise para assinatura
28/06/2021 15:04

Emissão da Relação
28/06/2021 14:23

Documento Digitalizado
28/06/2021 14:23

Documento Digitalizado
28/06/2021 14:23

Documento Digitalizado
28/06/2021 14:23

Juntada de Ofício
22/06/2021 16:50

Prazo em Curso
22/06/2021 16:08

Documento Digitalizado
22/06/2021 16:08

Documento Digitalizado
22/06/2021 16:08

Documento Digitalizado
16/06/2021 18:26

Prazo em Curso
16/06/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:24

Expedição de Ofício.
14/06/2021 13:43

Expedição em análise para assinatura
26/05/2021 21:43

Expedição em análise para assinatura
21/05/2021 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:10

Conclusos para despacho
05/10/2020 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/10/2020 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.
02/10/2020 18:35

Prazo em Curso
02/10/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 14:40

Prazo em Curso
18/09/2020 13:17

Documento Digitalizado
17/09/2020 10:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
16/09/2020 14:28

Documento Digitalizado
16/09/2020 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 14:15

Expedição em análise para assinatura
15/09/2020 14:08

Emissão da Relação
15/09/2020 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 16:52

Prazo em Curso
14/09/2020 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2020 16:06

Prazo em Curso
24/08/2020 16:05

Expedição de Ofício.
18/08/2020 18:20

Expedição em análise para assinatura
06/08/2020 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:15

Conclusos para despacho
27/07/2020 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/07/2020 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.
09/06/2020 15:30

Prazo em Curso
09/06/2020 14:07

Documento Digitalizado
27/05/2020 15:34

Documento Digitalizado
26/05/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:30

Expedição em análise para assinatura
25/05/2020 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.
02/04/2020 17:04

Prazo em Curso
02/04/2020 16:55

Documento Digitalizado
25/03/2020 14:56

Documento Digitalizado
24/03/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:18

Expedição em análise para assinatura
17/03/2020 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 16:14

Conclusos para despacho
22/01/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/01/2020 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2020.
08/11/2019 13:00

Prazo em Curso
08/11/2019 02:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
07/11/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 15:48

Prazo em Curso
07/11/2019 15:03

Documento Digitalizado
06/11/2019 13:51

Documento Digitalizado
06/11/2019 11:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 16:55

Expedição em análise para assinatura
05/11/2019 16:45

Emissão da Relação
03/11/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:07

Documento Digitalizado
14/10/2019 17:06

Prazo em Curso
14/10/2019 14:52

Autos preparados para expedição
10/10/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 15:00

Prazo em Curso
02/10/2019 13:57

Documento Digitalizado
26/09/2019 14:25

Documento Digitalizado
25/09/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 15:42

Expedição em análise para assinatura
23/09/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 22:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.
20/09/2019 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2019 15:18

Expedição em análise para assinatura
19/09/2019 15:17

Expedição em análise para assinatura
19/09/2019 14:58

Emissão da Relação
18/09/2019 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 12:38

Prazo em Curso
04/09/2019 12:35

Expedição de Certidão.
01/08/2019 12:16

Prazo em Curso
01/08/2019 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2019 12:30

Prazo em Curso
12/07/2019 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 22:14

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
10/07/2019 15:20

Prazo em Curso
10/07/2019 15:19

Expedição de Carta.
10/07/2019 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2019 16:46

Expedição em análise para assinatura
09/07/2019 15:54

Emissão da Relação
09/07/2019 15:40

Prazo em Curso
09/07/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 17:18

Prazo em Curso
05/07/2019 17:14

Documento Digitalizado
02/07/2019 17:38

Autos preparados para expedição
02/07/2019 16:02

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2019 13:45

Prazo em Curso
01/07/2019 22:21

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.
01/07/2019 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2019 11:59

Emissão da Relação
27/06/2019 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 13:45

Prazo em Curso
21/06/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 12:02

Prazo em Curso
18/06/2019 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2019 11:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.
04/06/2019 14:00

Prazo em Curso
04/06/2019 14:00

Expedição de Carta.
04/06/2019 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2019 17:28

Expedição em análise para assinatura
03/06/2019 17:25

Emissão da Relação
30/05/2019 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2019.
08/05/2019 10:49

Prazo em Curso
11/04/2019 18:45

Prazo em Curso
11/04/2019 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2019 12:04

Prazo em Curso
21/03/2019 22:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.
21/03/2019 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2019 16:24

Prazo em Curso
20/03/2019 16:19

Expedição de Carta.
20/03/2019 15:06

Expedição em análise para assinatura
20/03/2019 15:05

Emissão da Relação
19/03/2019 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2019 18:09

Tutela Provisória
07/03/2019 12:24

Conclusos para despacho
07/03/2019 11:41

Informação do Sistema
07/03/2019 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2019 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/03/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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