07/07/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:30

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:13

Recebidos os autos
30/06/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
24/06/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848115-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrício Dantas Bento - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Patrício Dantas Bento em desfavor de Banco Bradesco S/A, suficientemente qualificados, para o fim de condenar o banco réu a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data da transferência bancária e acrescida de juros de mora, contados da citação (responsabilidade contratual), rejeitando-se o pedido de danos morais.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGP-M/FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, assim como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o julgamento antecipado, arbitro equitativamente em R$. 2.000,00 (dois mil reais) em favor do patrono do autor e em 10% (dez por cento) do valor pretendido a título de dano moral, atualizado, em favor do patrono do réu, vedada compensação.

Referidas verbas, contudo, em face do autor, restam suspensas (CPC, art. 98, § 3.º).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa, mediante conferências finais de estilo.

P.R.I.C.
09/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:06

Recebidos os autos
08/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Espíndola Pissini (OAB 13279/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848115-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Patrício Dantas Bento - Réu: Banco Bradesco S/A -

Vistos...

Sobre retro pedido de prova, no que pertine, manifeste o banco réu, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:32

Recebidos os autos
11/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:03

Recebidos os autos
24/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 15:21

de Conciliação
31/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:31

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:42

Recebidos os autos
20/10/2023 15:42

Determinada Requisição de Informações
04/10/2023 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801725-63.2023.8.12.0005

Edgar Conceicao Nunes

Erenice dos Santos Rosa

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0803800-15.2018.8.12.0017

Brenda Carolina dos Santos

Maria Graciele da Silva

Advogado: Mayke Fernandes Guedes Sena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2018 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0806590-59.2024.8.12.0017

Maria da Paz dos Santos

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Igor Jose Carneiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0806590-59.2024.8.12.0017

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Maria da Paz dos Santos

Advogado: Igor Jose Carneiro da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0801047-51.2019.8.12.0017

Jose Nascimento da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2019 18:14

Exibir Processo