TJMS - 0807996-98.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ROSANA LOPES DE SOUZA

CPF *42.***.*09-04

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 14122/MS

JOAO GONCALVES DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 15:42

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 15:36

    Transitado em Julgado em "data"

  • 13/07/2025 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0807996-98.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosana Lopes de Souza Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 17:22

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 15:58

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 23:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/10/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:01

    Publicação

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0807996-98.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosana Lopes de Souza Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024.

  • 30/09/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0807996-98.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosana Lopes de Souza Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

    Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.

  • 18/01/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807996-98.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Rosana Lopes de Souza Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807996-98.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Rosana Lopes de Souza Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/09/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/08/2023 16:13

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 04/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0807996-98.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Lopes de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, nos termos alhures; e no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANA LOPES DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS durante o período contratual, com termo inicial em 01.02.2018 (data admissão inicial).

    Tal valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago pelo IPCA-E, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, uma única vez, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, conforme fundamentação supra.".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801558-06.2020.8.12.0020

Municipio de Rio Brilhante

Ilson Messias Teixeira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0805095-50.2019.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Aylda Garcia Lima

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0804813-12.2019.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Junior Cezar Goncalves Lemes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801450-13.2020.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Evaldo Conceicao Alves

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0801190-61.2021.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Claudineia Ribeiro dos Santos Lopes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:38

Exibir Processo