19/12/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS), Antônio Bernardes Moreira (OAB 4077/MS), Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Rafael Sanches Durães (OAB 22225/MS) Processo 0802870-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angélica Amaro Ribeiro - Reqda: Sara Viana de Campos - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo integralmente improcedentes os pedidos da Autora elencados na inicial, bem como o pedido contraposto formulado pela Ré.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
30/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:37

Homologada a Transação
29/11/2023 11:37

Recebidos os autos
24/11/2023 11:03

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/07/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:32

Juntada de Mandado
11/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:28

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0802870-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angélica Amaro Ribeiro - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR ou certidão do oficial de justiça), requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
03/04/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0802870-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angélica Amaro Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
10/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:53

Expedição de Carta.
13/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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