12/09/2025 13:25

Juntada de Ofício
12/09/2025 08:56

Prazo em Curso
11/09/2025 13:23

Autos preparados para expedição
11/09/2025 13:22

Documento Digitalizado
11/09/2025 13:19

Expedição de Ofício.
11/09/2025 11:59

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 11:58

Expedição de Mandado.
11/09/2025 11:39

Documento Digitalizado
01/08/2025 12:46

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:54

Autos preparados para expedição
22/07/2025 15:45

Prazo em Curso
22/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:12

Autos preparados para expedição
18/07/2025 18:12

Documento Digitalizado
18/07/2025 17:27

Documento Digitalizado
17/07/2025 14:33

Documento Digitalizado
12/05/2025 19:53

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:14

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:32

Autos preparados para expedição
29/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0000957-80.2022.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Walison Santos de Souza Vieira - Vistos, etc.

I) Intimem-se as partes do retorno dos autos.

II) Se o título executivo tiver previsto que o cumprimento da pena será iniciado no regime ABERTO ou SEMIABERTO, EXPEÇA-SE de imediato a competente GUIA DE RECOLHIMENTO, com remessa imediata ao juízo competente para a devida adequação do regime de cumprimento de pena.

III) Se o título executivo tiver previsto que o cumprimento da pena será iniciado no regime fechado, determino a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO bem como de GUIA DE RECOLHIMENTO, com remessa imediata ao juízo competente para o cumprimento de pena.

IV) Caso o(a) sentenciado(a) já estiver PRESO, remetam-se cópias da sentença e do v.

Acórdão à guia de recolhimento para o devido cálculo de pena e imediata adequação do regime.

V) Caso se trate de sentenciado(a) residente em outro Estado da Federação, como não se aplica o teor do artigo 566, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJMS, conforme redação dada pelo Provimento n.º 256, de 20.8.2021, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO bem como GUIA DE RECOLHIMENTO a qual deverá ser ser enviada ao Juízo da Execução competente, conforme consta na orientação do GPS.

VI) Intime-se o(a) sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta.

V) Após, com as devidas comunicações, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2025 15:06

Manifestação do Ministério Público
25/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2025 14:23

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:24

Prazo em Curso
23/04/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/02/2025 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 08:18

Prazo em Curso
07/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2025 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2025 14:11

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 09:41

Prazo em Curso
06/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:38

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Onorina de Menezes (OAB 6317/MS), Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB 10252/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0000957-80.2022.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Walison Santos de Souza Vieira - INTIME-SE, pela derradeira vez, a apelante de fl. 205-206 para que apresente suas razões ao recurso, sob pena de preclusão.

Após, caso apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo.

Se negativo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
31/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:24

Prazo em Curso
30/01/2025 17:22

Emissão da Relação
30/01/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0000957-80.2022.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Walison Santos de Souza Vieira - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 258: "..Vistos, etc. 1.

Intime-se a defesa técnica do réu acerca da sentença proferida às fls. 190-195. 2.

Inclua-se a empresa Transfavaro Transportes Ltda EPP (fls. 205-206) na autuação do feito como terceira interessada.

Após, intime-a para que, no prazo de 08 (oito) dias apresente as razões de apelação, na forma do despacho de fls. 248, bem como para que regularize sua representação nos autos..'
20/12/2024 04:58

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 13:46

Prazo em Curso
18/12/2024 13:43

Emissão da Relação
17/12/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 03:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Onorina de Menezes (OAB 6317/MS), Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB 10252/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0000957-80.2022.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Walison Santos de Souza Vieira - INTIME-SE novamente a Defesa para que apresente suas razões ao recurso.

Decorrido o prazo e sem manifestação, TORNEM conclusos.

Caso apresentadas, REMETAM-SE os autos ao E.

TJMS.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 20:54

Prazo em Curso
06/12/2024 20:53

Emissão da Relação
06/12/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
26/11/2024 13:07

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS), Onorina de Menezes (OAB 6317/MS), Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB 10252/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0000957-80.2022.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Walison Santos de Souza Vieira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 248: "Vistos, etc.

Inicialmente, certifique a serventia acerca da tempestividade da interposição de recurso de apelação.

Se tempestivo, recebo a apelação de fls. 205-206 nos seus efeitos legais.

Abra-se vista, pelo prazo de 08 (oito) dias, ao apelante e depois ao apelado, por igual prazo, para oferecimento, respectivamente, das razões e contrarrazões ao recurso interposto.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo. Às providências e intimações necessárias."
13/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 11:00

Prazo em Curso
12/11/2024 10:58

Emissão da Relação
12/11/2024 10:57

Autos preparados para expedição
11/11/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:29

Autos preparados para expedição
06/11/2024 16:26

Juntada de NULL
06/11/2024 16:26

Juntada de Mandado
16/10/2024 20:36

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:54

Prazo em Curso
23/09/2024 10:53

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 11:21

Prazo em Curso
13/09/2024 11:21

Autos preparados para expedição
12/09/2024 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2024 17:57

Manifestação do Ministério Público
12/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:23

Prazo em Curso
12/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 21:12

Juntada de Ofício
06/09/2024 21:12

Juntada de Ofício
25/10/2023 17:17

Juntada de Carta precatória
23/06/2023 10:45

Informação do Sistema
23/06/2023 10:45

Apensado ao processo numero do processo
01/03/2023 14:09

Processo de Execução Criminal Iniciado
25/01/2023 16:53

Documento Digitalizado
17/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:56

Juntada de Ofício
16/01/2023 15:55

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:32

Documento Digitalizado
16/01/2023 14:31

Juntada de NULL
16/01/2023 14:15

Juntada de Mandado
16/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2022 13:32

Expedição em análise para assinatura
16/09/2022 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2022 14:56

Manifestação do Ministério Público
16/09/2022 14:03

Prazo em Curso
16/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2022 13:11

Expedição em análise para assinatura
29/08/2022 14:54

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
24/08/2022 12:51

Prazo em Curso
23/08/2022 12:39

Informação do Sistema
22/08/2022 17:09

Autos preparados para expedição
22/08/2022 13:09

Expedição de Carta precatória.
19/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/08/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
16/08/2022 11:30

Expedição em análise para assinatura
16/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2022 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2022 16:26

Manifestação do Ministério Público
15/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2022 12:58

Emissão da Relação
15/08/2022 12:58

Autos preparados para expedição
12/08/2022 15:24

Juntada de Mandado
12/08/2022 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:44

Registro de Sentença
12/08/2022 14:44

Sentença Condenatória
05/08/2022 14:39

Conclusos para julgamento
01/08/2022 09:40

Juntada de Ofício
29/07/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:25

Expedição em análise para assinatura
27/07/2022 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.
25/07/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2022 14:24

Emissão da Relação
21/07/2022 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2022 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022 19:03

Autos preparados para expedição
14/07/2022 19:02

Emissão da Relação
14/07/2022 19:01

Expedição de Certidão.
14/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor
14/07/2022 18:58

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:50

Documento Digitalizado
01/07/2022 15:05

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
27/06/2022 17:57

Incidente Processual Instaurado
27/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2022 03:50:54, 2ª Vara.
27/06/2022 13:28

Expedição de Ofício.
27/06/2022 13:28

Expedição de Mandado.
27/06/2022 13:27

Expedição de Ofício.
23/06/2022 17:58

Documento Digitalizado
21/06/2022 12:35

Expedição em análise para assinatura
21/06/2022 10:06

Autos preparados para expedição
15/06/2022 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:10

Registro de Sentença
15/06/2022 15:10

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 12:12

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/06/2022 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2022 14:11

Manifestação do Ministério Público
14/06/2022 13:24

Informação do Sistema
14/06/2022 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor
14/06/2022 12:41

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:36

Documento Digitalizado
14/06/2022 12:35

Documento Digitalizado
14/06/2022 12:34

Documento Digitalizado
14/06/2022 12:34

Documento Digitalizado
14/06/2022 12:34

Documento Digitalizado
14/06/2022 12:34

Documento Digitalizado
09/06/2022 11:57

Juntada de Informações
07/06/2022 13:37

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:36

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:36

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:36

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:36

Expedição de Ofício.
31/05/2022 15:27

Expedição em análise para assinatura
31/05/2022 15:01

Documento Digitalizado
31/05/2022 14:13

Autos preparados para expedição
30/05/2022 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2022 14:50

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:56

Expedição em análise para assinatura
25/05/2022 13:33

Documento Digitalizado
25/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/05/2022 10:21

Autos preparados para expedição
24/05/2022 09:28

Autos preparados para expedição
24/05/2022 09:26

Autos preparados para expedição
20/05/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
20/05/2022 09:00

Autos preparados para expedição
20/05/2022 08:55

Documento Digitalizado
20/05/2022 08:55

Documento Digitalizado
20/05/2022 08:55

Documento Digitalizado
20/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 01:30:00, 2ª Vara.
20/05/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2022 13:27

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2022 13:27

Manifestação do Ministério Público
19/05/2022 12:08

Autos preparados para expedição
19/05/2022 11:56

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2022 11:53

Emissão da Relação
19/05/2022 11:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
19/05/2022 11:51

Prazo em Curso
17/05/2022 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 16:06

Recebida a denúncia
16/05/2022 10:57

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:11

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
06/05/2022 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
04/05/2022 16:58

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
04/05/2022 16:50

Apensado ao processo numero do processo
04/05/2022 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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