04/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 10:34

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418872-34.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: José Carlos Lunardi Advogado: Evandro Miralha Dias (OAB: 201693/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Interessado: Itamar Folador Interessado: Ronilse Kereck Folador EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA - IMPRESCINDIBILIDADE - NATUREZA CAMBIAL - CIRCULARIDADE DO TÍTULO PREVISTA EM LEI - AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O TÍTULO NÃO CIRCULOU - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA À JUNTADA DO ORIGINAL - POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Tratando-se de cédula de crédito bancário - portanto, de título de crédito que possui, dentre outras, a característica geral de circulação -, infere-se que a juntada da via original do título executivo extrajudicial é requisito imprescindível à formação válida do processo executivo, sendo este, em regra, nulo quando fundado em cópia. 2.

A hipótese de ausência da via original do título executivo não implica indeferimento automático da inicial da execução, impondo-se, por força do princípio da instrumentalidade do processo, a intimação da parte autora para que proceda ao acautelamento, em cartório, da respectiva cédula de crédito bancário. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:43

Provimento em Parte
10/12/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418872-34.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Agravante: José Carlos Lunardi Advogado: Evandro Miralha Dias (OAB: 201693/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Interessado: Itamar Folador Interessado: Ronilse Kereck Folador Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:14

Inclusão em pauta
02/12/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418872-34.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Jose Carlos Lunardi Advogado: Evandro Miralha Dias (OAB: 201693/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Interessado: Itamar Folador Interessado: Ronilse Kereck Folador Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.

Oficie-se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Oficie ao magistrado singular, com urgência, a fim de que tome conhecimento deste recurso para que possa exercer o juízo de retratação, se lhe aprouver.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
11/11/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 15:34

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 14:47

Outras Decisões
07/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418872-34.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Jose Carlos Lunardi Advogado: Evandro Miralha Dias (OAB: 201693/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Interessado: Itamar Folador Interessado: Ronilse Kereck Folador Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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