08/06/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801240-51.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Aparecido Vilela Teixeira - Denunciado: Allianz Seguros S/A, Rosimeire de Almeida Silva - Intimação - requerida para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC), f. 502, em caso de concordância, no mesmo prazo, deposite o valor em juízo.
09/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vasco Rezende Silva (OAB 9592/GO), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR), Elce Nunes Nogueira da Costa (OAB 67700/GO), Gustavo Alves Carrijo (OAB 60454/GO) Processo 0801240-51.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Aparecido Vilela Teixeira - Denunciado: Allianz Seguros S/A, Rosimeire de Almeida Silva, Viga Engenharia e Arquitetura Ltda - Intimação: Vistos etc. 1.

Preliminares e questões processuais pendentes Não há falar em ausência de interesse processual.

O direito fundamental de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF) não está condicionado ao esgotamento da instância administrativa, além do que, o demandado controverteu o mérito em contestação, o que evidencia efetiva resistência à pretensão deduzida, e consequentemente, configura o interesse processual desta ação, sob o aspecto da necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a solução do conflito. 2.

Pontos fáticos e jurídicos controvertidas Diante da controvérsia instaurada, a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões: a) lesões sofridas pelo requerente em decorrência de acidente de trânsito; b) existência de sequelas funcionais e perda de força física do requerente ocasionando limitação de movimentos; c) comprometimento, total ou parcial, da capacidade laborativa em virtude das sequelas; d) ocorrência de danos materiais, morais e estéticos; e) configuração dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil. 3. Ônus da prova O ônus da prova, em princípio, seguirá a regra estabelecida pelo art. 373, I e II, do CPC (distribuição estática), competindo a parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito e aos requeridos comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado. 4.

Provas 4.1.

Prova pericial Defiro o pedido de produção da prova pericial (f. 485/486 e f. 487/488) para averiguar eventuais danos estéticos e comprometimento, total ou parcial, da capacidade laborativa em virtude das sequelas sofridas pelo requerente em razão do acidente, e determino que seu custeio (honorários periciais) seja antecipado pela requerida (seguradora), sob pena de sofrer as consequências pela não produção desta prova essencial, porquanto é a maior interessada em sua realização, afinal, por intermédio dela será avaliada a existência e a extensão da lesões afirmadas, bem como aferida a relação de causalidade, o que poderá repercutir na definição da responsabilidade civil e na quantificação dos danos a serem reparados.

Para tanto, nomeio como perito Mauá Serviços Médicos Ltda., devidamente credenciado junto ao CPTEC (Prov.

CGJ/MS 466/20), que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, indicar profissional de seu quadro técnico, currículo, comprovação da especialização e contatos profissionais (art. 465, § 2º, CPC).

Em caso de aceitação do encargo pelo perito, intime-se a requerida para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC), e em caso de concordância, no mesmo prazo, deposite o valor em juízo.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. 4.2.

Prova oral Defiro a produção de prova testemunhal e do depoimento pessoal da requerida Rosimeire de Almeida Silva (f. 487/488), no entanto, deixo para designar audiência de instrução e julgamento em momento posterior à realização da prova pericial e à manifestação das partes acerca do laudo. Às providências.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:03

Recebidos os autos
22/10/2024 12:02

Decisão de Saneamento e Organização
17/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 05:57

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:51

Recebidos os autos
08/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 11:04

Decorrido prazo de parte
20/01/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 15:26

Audiência tipo de audiência situação.
28/11/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 12:16

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 19:01

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:11

Recebidos os autos
30/08/2023 15:11

Tutela Provisória
22/08/2023 21:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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