17/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:11

Recebidos os autos
11/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800017-44.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Terezinha Sonilda Borges Corvalan Repre.

Legal: Rudi Rodrigues Borges DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 12:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2024 12:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:10

Distribuído por sorteio
29/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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