TJMS - 0803116-80.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Dalisson Miranda dos Santos (OAB 27755/MS) Processo 0803116-80.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilda José de Souza Silva - SENTENÇA.
Diante do exposto, reconhece-se a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, e extingue-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
PRI.
Após, arquivem-se. -
28/10/2024 22:25
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 09:04
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
10/10/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 09:22
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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