04/09/2025 17:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2025 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/08/2025 14:44

Prazo em Curso
15/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte executada intimada do bloqueio de f. 267/268 para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as matérias elencadas no artigo 854, §3º, do CPC.
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 17:22

Emissão da Relação
01/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 14:08

Emissão da Relação
25/07/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:44

Documento Digitalizado
08/07/2025 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0801469-47.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Lima Moreira - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.
09/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:01

Emissão da Relação
31/05/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
08/05/2025 12:44

Prazo em Curso
08/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0801469-47.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Maria Lima Moreira - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

Caso não efetivada a intimação a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 2.2.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à indicação do endereço atual da parte passiva. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso reste infrutífera a localização de ativos financeiros, defiro a realização de pesquisa via RENAJUD.

Restando frutífera a localização de veículo em nome do executado, providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências para avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 09.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
07/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 08:27

Emissão da Relação
06/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 07:17

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/03/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
26/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 14:27

Recebida petição inicial
26/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 11:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 08:01

Prazo em Curso
14/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 07:24

Prazo em Curso
24/09/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 12:05

Emissão da Relação
20/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Apelação
30/08/2024 08:18

Prazo em Curso
29/08/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 11:41

Emissão da Relação
07/08/2024 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:50

Registro de Sentença
07/08/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:07

Prazo em Curso
27/05/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 15:58

Emissão da Relação
09/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 10:40

Informação do Sistema
09/05/2024 10:40

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2024 09:53

Prazo em Curso
18/04/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 14:55

Emissão da Relação
15/04/2024 15:14

Informação do Sistema
05/04/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 16:42

Prazo em Curso
26/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:09

Juntada de NULL
21/03/2024 15:09

Juntada de Mandado
14/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 18:47

Prazo em Curso
13/03/2024 18:46

Emissão da Relação
13/03/2024 18:45

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 14:45

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 21:26

Conclusos para decisão
07/03/2024 21:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 18:05

Informação do Sistema
07/03/2024 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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