TJMS - 0827067-18.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 07:49
Remetidos os Autos para destino.
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19/05/2025 07:48
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 07:48
Remetidos os Autos para destino.
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16/05/2025 07:08
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2025 18:07
Recebidos os autos
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14/05/2025 18:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/05/2025 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
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13/05/2025 07:15
Realizado cálculo de custas
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06/05/2025 09:09
Realizado cálculo de custas
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25/04/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0827067-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovane Ferreira Bernal, Geovane Ferreira Bernal - Réu: Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Geovane Ferreira Bernal, nesta Ação Indenizatória por Danos Morais, movida em desfavor de Nu Pagamentos S/A (Nubank), para condenar a requerida, a pagar para o autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
24/04/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 17:07
Recebidos os autos
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11/04/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 17:07
Homologada a Transação
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11/04/2025 14:37
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 13:36
Remetidos os Autos para destino.
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02/04/2025 13:36
de Instrução e Julgamento
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31/03/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0827067-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovane Ferreira Bernal, Geovane Ferreira Bernal - Réu: Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - CERTIFICO para os devidos fins que, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2025 às 13:30h, horário de MS, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 11ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.
Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
10/02/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/02/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:23
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 13:12
de Instrução e Julgamento
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06/02/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 18:30
Recebidos os autos
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29/01/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/01/2025 14:04
Remetidos os Autos para destino.
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20/01/2025 14:04
Remetidos os Autos para destino.
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17/01/2025 18:53
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 18:42
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 18:42
de Instrução e Julgamento
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06/12/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 16:34
de Conciliação
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06/12/2024 16:32
de Instrução e Julgamento
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05/12/2024 17:49
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
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02/12/2024 12:46
Juntada de tipo de documento
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12/11/2024 11:43
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0827067-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovane Ferreira Bernal, Geovane Ferreira Bernal - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
07/11/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 15:40
de Instrução e Julgamento
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05/11/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 01:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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