15/08/2025 19:32

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2025 19:32

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:48

Prazo em Curso
25/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2025 15:33

Juntada de NULL
02/07/2025 15:33

Juntada de Mandado
02/07/2025 15:33

Juntada de Mandado
26/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:13

Prazo em Curso
16/06/2025 18:12

Emissão da Relação
13/06/2025 14:03

Documento Digitalizado
28/05/2025 12:48

Autos preparados para expedição
27/05/2025 07:01

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 07:00

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:46

Autos preparados para expedição
26/05/2025 10:49

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 08:42

Autos preparados para expedição
13/05/2025 10:01

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2025 10:01

Manifestação do Ministério Público
02/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diolino Rodrigues de Souza Filho (OAB 12123/MS) Processo 0901481-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Cleugisleya Oliveira Ferreira - Intimação da defesa para ciência da juntada do laudo de fls. 157/162, e da decisão de fl. 163.
22/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 06:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:03

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2025 05:27

Emissão da Relação
27/03/2025 08:49

Documento Digitalizado
27/03/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
23/01/2025 12:34

Prazo em Curso
17/01/2025 15:45

Autos preparados para expedição
02/12/2024 16:28

Apensado ao processo numero do processo
02/12/2024 16:03

Incidente Processual Instaurado
29/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 10:04

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2024 10:04

Manifestação do Ministério Público
20/11/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diolino Rodrigues de Souza Filho (OAB 12123/MS) Processo 0901481-20.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Cleugisleya Oliveira Ferreira - INTIMA-SE DA DEC DEF LS 142/143: "..Assim, não estando presentes os motivos previstos para sua rejeição ou absolvição de plano, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, já que atende ao art. 41 do CPP. 02.

Em frente, defiro o requerimento formulado às f. 95/100, haja vista o termo de curatela emitido no dia 06/12/2012 (f. 121).

Dessa forma, instaure-se e realize-se exame de insanidade mental em Cleugisleya Oliveira Ferreira.

Para tanto, nomeio o Dr.

Raul Grigoletti, perito credenciado no TJMS, E-Mail: [email protected].

Comercial: (67) 3421-7567, devendo se o caso, proceder ao exame por meio de videoconferência.

Como quesitos do Juízo ficam formuladas as seguintes perguntas: a) o réu é portador de algum distúrbio mental?; b) o réu possui alguma doença mental? Qual?; c) ao tempo dos fatos ele era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito dos fatos?; d) ao tempo dos fatos ele era inteiramente capaz de se determinar de acordo com esse entendimento?; e) ao tempo dos fatos ele era parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato?; f) ao tempo dos fatos ele era parcialmente capaz de se determinar de acordo com esse entendimento?; Na hipótese de constatada doença ou distúrbio mental, o perito deverá especificar se há indicação de tratamento e qual o tratamento adequado ao caso.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.

Determino, após a citação, a suspensão da ação penal, nos termos do § 2º, do artigo 149, do Código de Processo Penal, sem a necessidade de instaurar processo incidente.

A Defesa fica nomeada como curadora do acusado.

Vindo o laudo, vista às partes e conclusos...'
19/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor
18/11/2024 11:00

Autos preparados para expedição
18/11/2024 10:34

Emissão da Relação
18/11/2024 10:30

Evolução da Classe Processual
07/11/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:51

Recebida a denúncia
05/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:49

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2024 19:49

Manifestação do Ministério Público
10/10/2024 13:34

Juntada de Informações
10/10/2024 13:34

Documento Digitalizado
29/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:04

Peticionamento da Delegacia
19/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 08:07

Autos preparados para expedição
18/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:18

Juntada de NULL
18/09/2024 14:18

Juntada de Mandado
09/09/2024 18:42

Autos preparados para expedição
09/09/2024 18:41

Documento Digitalizado
06/09/2024 13:14

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 12:21

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:00

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 09:55

Documento Digitalizado
06/09/2024 09:55

Documento Digitalizado
06/09/2024 09:55

Documento Digitalizado
03/09/2024 12:45

Autos preparados para expedição
30/08/2024 09:19

Autos preparados para expedição
27/08/2024 15:33

Manifestação do Ministério Público
27/08/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:52

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
15/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 17:48

Documento Digitalizado
15/07/2024 16:11

Apensado ao processo numero do processo
15/07/2024 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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