TJMS - 0802208-44.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 14:56
Transitado em Julgado em data
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14/05/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 05:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS), Vivamais Mais Suplementos e Cosmeticos e Produtos Em Geral Ltda - réu-revel Processo 0802208-44.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Marques da Costa - Réu: Vivamais Mais Suplementos e Cosmeticos e Produtos Em Geral Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes a respeito do contrato objeto da lide (pedido n. 15926, p. 15); b) confirmar a tutela de urgência para determinar que o réu abstenha-se de inscrever o nome da parte autora nos órgãos de restrição de crédito, promover protesto, efetuar mensagens, ligações e notificações e deflagrar processo de execução/cobrança em relação ao contrato objeto da lide (p. 34-35).
Sem custas e sem honorários.
Publique-se no diário oficial (DJ), ficando as partes intimadas por este ato.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
Providências necessárias. -
09/05/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 10:51
Recebidos os autos
-
21/04/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/04/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2025 10:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/03/2025 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/02/2025 17:12
de Conciliação
-
17/02/2025 17:21
Juntada de Petição de tipo
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802208-44.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Marques da Costa - Réu: Vivamais Mais Suplementos e Cosmeticos e Produtos Em Geral Ltda - Intimação da parte autor da designação de audiência conforme certidão teams já intimado, fls. 36-39. -
12/12/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 10:22
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2024 08:15
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802208-44.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Marques da Costa - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento negativo juntado à p. 43, no prazo de 5 (cinco) dias. -
03/12/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:31
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802208-44.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Marques da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/11/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802208-44.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Marques da Costa - Réu: Vivamais Mais Suplementos e Cosmeticos e Produtos Em Geral Ltda - Intimação da parte para ciência, sobre a audiência de conciliação designada para o dia 18/02/2025 às 17:00h, conforme certidão de folhas 36. -
18/11/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 13:09
de Instrução e Julgamento
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12/11/2024 17:07
Recebidos os autos
-
12/11/2024 17:07
Tutela Provisória
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12/11/2024 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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